Ministério Público pede na Justiça suspensão de regras da Prefeitura do Rio para bicicletas e patinetes elétricos

16/05/2026

Entenda o decreto do Rio sobre bicicletas elétricas e ciclomotores O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça para suspender parte do decreto da prefeitura que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes na cidade. A ação civil pública foi apresentada nesta sexta-feira (15) e pede, em caráter de urgência, que também sejam interrompidas as fiscalizações e apreensões baseadas nas novas regras. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital argumenta que o município não tem competência para alterar a classificação desses veículos, definida por normas federais de trânsito e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Segundo o MPRJ, o decreto municipal cria exigências e enquadramentos que podem contrariar a legislação nacional. O pedido ocorre após uma série de mudanças anunciadas pela prefeitura para o uso de veículos de micromobilidade, como a exigência de regras mais rígidas de circulação e fiscalização na cidade. As medidas foram adotadas poucos dias depois de um acidente na Tijuca, na Zona Norte, que resultou na morte de uma mulher e do filho enquanto utilizavam um veículo elétrico. As operações também identificaram irregularidades, como a locação ilegal de ciclomotores em calçadões, prática que resultou na apreensão de equipamentos. Fabio Costa/SEOP Na ação, o MPRJ também afirma que a prefeitura editou o decreto sem a realização de estudos técnicos completos e sem participação pública. 🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular. Lá no app, você pode seguir o palco do g1 Rio para não perder nenhum episódio. Baixe o GloboPop. Dados analisados pela promotoria indicam que a maioria dos acidentes com veículos de micromobilidade ocorre em locais sem infraestrutura adequada: de 382 atendimentos feitos pelos bombeiros, 266 (69,6%) aconteceram em ruas sem ciclovias. Para o MPRJ, isso demonstra que o problema está mais relacionado à falta de estrutura urbana do que às regras de circulação dos veículos. O órgão defende que mudanças dessa natureza devem ser discutidas com base em dados técnicos e planejamento, e não adotadas de forma emergencial. Agora, caberá à Justiça decidir se suspende os trechos do decreto e as medidas de fiscalização até que novas regras sejam elaboradas. O g1 tenta contato com a Prefeitura do Rio.

FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/05/16/mprj-decreto-ciclomotores-prefeitura-do-rio.ghtml

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